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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

ATENÇÃO Receita Federal libera hoje programa da declaração de Imposto de Renda O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março

ATENÇÃO

O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará disponível no site da Receita Federal, a partir das 9h desta quinta-feira (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Restituições
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote:16 de junho
2º lote:17 de julho
3º lote:15 de agosto
4º lote:15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
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Olho vivo Justiça bloqueia bens de Pimentel Decisão envolve R$ 10 milhões de diversos acusados de irregularidades em um contrato em 2004

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Olho vivo


PUBLICADO EM 23/02/17 - 03h00
BRASÍLIA. A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 10 milhões em bens do governador Fernando Pimentel (PT) e de mais cinco pessoas, em uma ação civil de improbidade relativa a uma contratação feita em 2004, quando ele era prefeito de Belo Horizonte.
Pimentel responde na Justiça desde o ano passado, quando um juiz acolheu ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que acusa o então prefeito de ter quitado dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira tinha com a prefeitura com dinheiro público. O governo nega irregularidades.
O valor devia ser usado para implantar um programa de monitoramento eletrônico na cidade chamado “Olho Vivo”.
Além do governador e da CDL, o atual chefe da Casa Civil de Minas, Marco Antônio Rezende Teixeira, e mais quatro pessoas respondem ao processo. Teixeira era procurador do município à época.
Inicialmente, eles não tiveram os bens indisponibilizados, mas a Promotoria recorreu e, por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pelo bloqueio.
Em seu voto, um dos desembargadores justificou que há “fortes indícios de lesão ao patrimônio público” e inexiste “qualquer prova contundente a afastar os fatos improbos imputados aos réus”.
A decisão que pede a execução do bloqueio é do último dia 17 e diz que a própria CDL já apresentou um imóvel para cumprir o mandado. Enquanto o bem não é avaliado, o bloqueio será feito entre os outros citados.
Defesa. Procurado, o governo de Minas Gerais se manifestou por meio do secretário da Casa Civil. Teixeira disse que irá recorrer e que “apenas lamenta a decisão”. “Isso causa um dano pessoal enorme. As câmeras estão instaladas, funcionam até hoje e são usadas pela Polícia Militar”, afirmou.
A CDL também foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta página. Em ocasiões anteriores, havia dito que “sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável” e que “o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente”. “Tudo será comprovado nos autos do processo”, disse nota da câmara.
Olho vivo. Segundo o magistrado que aceitou a ação no ano passado, Wauner Batista Ferreira Machado, o contrato firmado, sem licitação, entre a CDL e a Prefeitura de Belo Horizonte previa o repasse de R$ 14,7 milhões, em valores da época, para o Olho Vivo. Desse total, chegaram a ser transferidos R$ 8,4 milhões.
Enquanto os valores eram transferidos, afirmou o juiz, as parcelas do débito tributário da CDL iam sendo quitadas. De acordo com as provas juntadas aos autos, a CDL apresentou notas fiscais falsas como comprovantes da compra do material eletrônico de monitoramento.
O magistrado justifica o atraso na decisão por conta da dificuldade em notificar todos os réus. Cinco deles chegaram a pedir as remessas dos autos para o procurador geral de Justiça, alegando que só ele teria competência para processar o governador, mas o juiz diz que a prerrogativa de Pimentel é apenas na esfera criminal, e não cível.
Pedido
Decisão. O bloqueio de bens foi pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2013, nove anos após o contrato que é questionado.
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Lava Jato “Valia a pena enganar Cunha” Em delação, Alexandre Margotto diz que doleiro deixava de repassar propina ao peemedebista

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Em delação, Alexandre Margotto diz que doleiro deixava de repassar propina ao peemedebista

PUBLICADO EM 23/02/17 - 03h00
BRASÍLIA. Valia a pena enganar e deixar de repassar propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É o que contou o empresário Alexandre Margotto em sua delação premiada, homologada pela Justiça Federal de Brasília na semana passada. Segundo ele, era interessante para seu ex-sócio, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, “passar a perna” em Cunha na divisão da propina paga por empresários de olho nos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Nas palavras de Margotto, Funaro avaliou que “o risco valia a pena”, até porque ele sabia de muita coisa da vida de Cunha. A delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS, homologada no ano passado, já apontava que 80% da propina ficava com Cunha, e os 20% restantes eram divididos entre os outros três: 12% iam para Funaro, 4% para Margotto, e 4% para Cleto.
“Oitenta a 20 é bem desproporcional. É quatro para um. Então, qualquer coisa de 100% que fique a mais para Funaro, ele vislumbrou que o risco valia a pena”, afirmou Margotto, acrescentando: “Se você fala de 1% numa operação de R$ 1 bilhão, são R$ 10 milhões, e ele teria que repassar R$ 8 milhões (para Cunha). Então, ficar com R$ 10 milhões é de grande relevância”.
Em sua delação, Cleto também já tinha relatado um episódio em que Funaro passou Cunha para trás no repasse de propina. Questionado se o ex-deputado nunca desconfiou ou descobriu que era enganado, Margotto respondeu: “Se descobriu, não tenho como dizer. Mas ele consentiu porque, na verdade, ele falava para Fábio que (Funaro) era maluco: ‘Deixa maluco, deixa maluco’. E na verdade, Lúcio Funaro sabe muito de Cunha. Então, não é de boa praxe a briga entre os dois. Me parece que eles são bem alinhados”.
Segundo Margotto, Cleto teve de apresentar um currículo para Funaro e Cunha para que avaliassem se ele era a pessoa adequada a ser indicada para a Caixa Econômica e, assim, viabilizar o pagamento de propina. Cleto acabou sendo nomeado vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco, cargo no qual, segundo a delação de Margotto e a do próprio Cleto, tinha que seguir ordens de Cunha.
Questionado se Funaro tinha pedido também seu currículo, Margotto respondeu: “Não. Ele não pediu meu currículo porque sabia que o currículo do Fábio, por Fábio ter mais experiência no que eles precisavam, emplacariam mais fácil do que o meu”.
Margotto confirmou ainda um ponto da delação de Cleto. Antes mesmo de assumir o cargo na Caixa, Cleto assinou uma carta de renúncia, que serviria como um seguro para Funaro e Cunha. Caso ele se recusasse a atender as demandas do grupo, a carta poderia ser sacada, deixando-o sem emprego.
Inimigos
Outro lado. Vera Carla Silveira, advogada de Lúcio Funaro, disse que ainda não analisou a delação de Margotto, mas adiantou que seu cliente e o empresário são “inimigos assumidos”.


STF

Fachin nega pedidos de Aécio, Lula, José Dirceu e Gim Argello

BRASÍLIA. O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos feitos pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG); pelo ex-ministro José Dirceu (PT-SP); e pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Lula e Aécio solicitavam acesso a delações premiadas. Dirceu e Argello, presos em Curitiba, pediam liberdade.
Lula queria ter acesso à delação do ex-deputado Pedro Corrêa, ainda não homologada pelo STF. Segundo a defesa, a delação foi usada pelo Ministério Público Federal em denúncias contra o ex-presidente, mas não foi juntada aos autos. Fachin entendeu que, mesmo se o acordo já estivesse homologado, o sigilo deveria ser mantido até a instauração de inquéritos baseados na delação para não comprometer as investigações.
Aécio pedia acesso às delações de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e de Sergio Neves, ex-diretor da Odebrecht em Minas, além de “qualquer outro que tenha mencionado” seu nome. Fachin negou o pedido com os mesmos argumentos usados ao responder ao pedido de Lula.
Presos. Sobre a soltura de Dirceu, Fachin negou o pedido porque o habeas corpus foi apresentado antes de Moro condená-lo no ano passado, portanto, o requerimento ficou prejudicado. Pelos mesmos motivos, o ministro negou a petição de liberdade de Gim Argello, que está preso desde abril do ano passado. Moro o condenou em outubro de 2016 por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
Imprensa
Notícia. Aécio citou matéria do site BuzzFeed segundo a qual a Procuradoria Geral da República (PGR) pediria investigação para apurar irregularidades nas obras da Cidade Administrativa.


Curitiba

Pezão vai depor como testemunha de Cabral

RIO DE JANEIRO. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, será testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral. Acusado ao lado da mulher, Adriana Ancelmo, e de outras 11 pessoas de desviar R$ 224 milhões de obras públicas, Cabral será julgado pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa. Em despacho nessa terça-feira (21), Moro informou que as audiências de acusação deverão ocorrer entre os dias 7 e 27 de março. No próximo dia 10 deverá falar no processo o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
No último dia 9, a Polícia Federal divulgou um relatório que aponta indícios de que Pezão recebeu propina do esquema de corrupção de Cabral. O nome de Pezão consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. No relatório, encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a PF sugere o envio das informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Pezão tem foro privilegiado. Ele nega as acusações.

Operadores

Prejuízo. Criada por Carlos Miranda – apontado como operador financeiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral –, a Gralc faturou R$ 770 mil nos primeiros meses do governo do peemedebista. Em 2010, no pico da popularidade de Cabral, as receitas chegaram a R$ 2,5 milhões. Em 2015, já com Cabral fora do comando do Estado, o faturamento despencou para R$ 7.500 — queda de 99,7%.
Tornozeleira. Acostumado a uma vida de luxo, o operador de propinas Zwi Skornicki pediu ao juiz Sergio Moro para cumprir pena em casa sem tornozeleira eletrônica, alegando que o monitoramento não está previsto no acordo de delação premiada.


STF nega transferência de ex-deputado para sede da PF

BRASÍLIA. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal na capital paranaense. Segundo Fachin, como perdeu o foro privilegiado, Cunha não pode ter pedidos julgados pelo Supremo.
As informações são da Agência Brasil. Cunha foi transferido para Pinhais em dezembro, por ordem do juiz Sergio Moro, que, no mesmo despacho, determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça.
A defesa de Cunha alega que Moro dispensa tratamento mais rígido ao ex-deputado para pressioná-lo a celebrar acordo de delação premiada com a Justiça.
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Improbidade Lote de ministro é alvo do MP Contradição. Ricardo Barros adquiriu metade de um terreno avaliado em R$ 56 milhões no ano em que declarou patrimônio de R$ 1,8 milhão

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Improbidade

Lote de ministro é alvo do MP

PUBLICADO EM 23/02/17 - 03h00
BRASÍLIA. O Ministério Público (MP) do Paraná abriu um procedimento preparatório para investigar a compra, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de metade de um lote de R$ 56 milhões no município de Marinalva em 2014. Conforme reportagem da “Folha de S.Paulo”, Barros declarou à Justiça Eleitoral, no mesmo ano da aquisição, um patrimônio total de R$ 1,8 milhão. O ministro disse que, para fechar o negócio, tomou empréstimo de R$ 13 milhões de sua sócia na transação, uma empresa do setor imobiliário chamada Paysage.
Para comprar sua parte, Barros usou duas empresas, em nome dele e da mulher. Meses depois, quitou o empréstimo ao repassar as duas empresas para a Paysage. A partir da transferência das firmas, Barros passou a aparecer não como proprietário, mas como fiador do negócio. Além disso, o terreno, onde será criado um condomínio fechado, passa a cerca de 3 km do traçado de uma rodovia cuja construção, com recursos da União, foi apoiada por Barros e por sua mulher, a atual vice-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP), ex-deputada. A obra estava orçada em R$ 450 milhões em 2015.
Segundo a portaria de abertura do procedimento do MP, assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, o objetivo é apurar o suposto “uso de cargo público e de influência política para benefício pessoal e patrimonial”. O promotor adiantou, na portaria, que serão reunidas informações como “documentos de cartórios, contrato social de empresas, matrículas de terrenos, dados e informações públicas”. A apuração preliminar pode ou não dar origem a um inquérito civil.
O foro privilegiado que Barros, como ministro da Saúde, detém no Supremo Tribunal Federal (STF) para casos criminais não abrange suspeitas sobre improbidade administrativa, que podem ser investigadas na primeira instância do Judiciário. “Aparentemente, (Barros) teve um acréscimo patrimonial do capital de parte do terreno apenas utilizando de sua influência política e informações privilegiadas que não teria se não fosse senador/deputado”, pontuou Bazoti.
Outro caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência adiou o julgamento do caso sobre a conduta de Barros durante a campanha eleitoral no ano passado em diversas prefeituras na região de Maringá (PR). O procedimento foi aberto depois de a “Folha” revelar a participação do ministro em eventos eleitorais de aliados em dias de agenda oficial, fazendo promessas ao lado de candidatos a prefeito no Paraná.
Caso seja atestada a conduta irregular do ministro, o código da alta administração federal prevê punição que vai de simples advertência a uma recomendação, ao presidente Michel Temer, de destituição do cargo.
Outro lado
Obra. Em nota, Ricardo Barros negou improbidade e disse que o acordo com o Dnit para a construção da rodovia foi firmado em 2009, cinco anos antes da compra do terreno em Marinalva.


Eliseu Padilha

Alta médica. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu alta do Hospital do Exército, em Brasília, na manhã dessa quarta-feira (22). Ele estava internado na unidade desde a noite da última segunda-feira, após apresentar problemas de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna
Expediente. Por meio de nota enviada à imprensa no início da manhã, a Casa Civil informou que ele iria ainda nessa quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto para despachos internos. À tarde, estava prevista a ida do ministro para Porto Alegre. Em setembro do ano passado, Padilha, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão.


Esforço

Governo retoma 436 obras

BRASÍLIA. O governo federal retomou 436 obras de pequeno porte em todo o Brasil no esforço de ajudar na recuperação da economia. Os empreendimentos têm valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Ao apresentar o balanço, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou. “É uma evolução bastante satisfatória, tendo em vista o curto prazo”, disse, referindo-se a 79 projetos que já foram concluídos.
No início de novembro do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou programa para retomar pequenos projetos que estavam paralisados por dificuldades, como desistência da empresa contratada, falta de verba ou problema técnico. O governo mapeou 1.600 projetos de até R$ 10 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam parados e somavam R$ 3,42 bilhões.
Entre os projetos reativados até 31 de dezembro de 2016, há 141 quadras esportivas, 89 creches e pré-escolas e 67 obras de saneamento. Entre os outros equipamentos públicos beneficiados, há unidades de saúde, centros de artes e esportes e melhorias para prevenção de áreas de risco.
O Ministério, porém, não detalhou qual o montante liberado até agora para a retomada dos projetos. Quando o presidente Temer anunciou o programa, disse que o governo liberaria até R$ 2 bilhões para a iniciativa. Nessa quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento informou apenas que os 436 projetos retomados têm valor total estimado em R$ 847 milhões, mas não há detalhes sobre o desembolso já feito.
Grandes obras
Sem data. Questionado sobre quanto o governo retomará projetos de maior valor, Dyogo Oliveira disse que “não há uma meta estabelecida, nem definição de qual conjunto será retomado”.


Frentes populares

Protesto contra Temer no dia 15

BRASÍLIA. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que estiveram na linha de frente dos protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT), convocaram manifestações contra o governo de Michel Temer (PMDB) para o dia 15 de março. Os atos devem acontecer em todas as capitais e em Brasília.
Segundo a organização, em São Paulo o protesto deve começar no fim da tarde da quarta-feira, mas o local ainda não está definido. Segundo Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular, ele deve partir da praça da Sé ou da avenida Paulista para unir-se com protesto de professores marcado para o mesmo dia.
De acordo com o comunicado enviado pelos movimentos, a manifestação tem como pauta a reforma da Previdência e a convocação de eleições diretas. “O ato tem foco na reforma da Previdência, que, na nossa opinião, é o retrocesso mais grave”, afirma Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), um dos grupos que integra a Frente Povo Sem Medo: “Estão fazendo a toque de caixa, essa reforma é desastrosa”.
Além de manifestações pelo país, as frentes afirmam que haverá paralisações de diversas categorias no mês de março. “Não é uma ação única, serão semanas de intensa mobilização”, diz Bonfim. Um acampamento do MTST, por exemplo, foi montado há cerca de uma semana na frente da sede da Presidência em São Paulo.
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INVESTIGAÇÃO Lava Jato acha pagamentos de operadores do PMDB na Suíça e nas Bahamas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente, são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

INVESTIGAÇÃO

Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente, são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Alvos da operação Blackout, fase de número 38 da Lava Jato, os operadores do PMDB Jorge Luz e Bruno Luz usaram contas de empresas offshores no exterior para pagar propina "de forma dissimulada", segundo a Procuradoria da República informou nesta quinta-feira (23). Durante as investigações, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.
Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente, são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, "suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal". O cumprimento dos mandados está sendo realizado no Estado do Rio de Janeiro.
A operação Blackout ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) livrar das mãos do juiz federal Sérgio Moro o ex-presidente José Sarney, cacique do PMDB.
Os pedidos protocolados pela força-tarefa em Curitiba tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.
De acordo com a Procuradoria da República, os dois alvos das prisões são suspeitos de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.
A força-tarefa afirma ainda que "esporadicamente" os investigados atuavam também em outras diretorias da Petrobras. Na área de Abastecimento, as investigações identificaram a participação de Jorge Luz e Bruno Luz na intermediação de propinas no contrato de aluguel do terminal de tancagem celebrado entre a Petrobras e a empresa Trafigura, e no contrato de fornecimento de asfalto com a empresa Sargent Marine.
Também foi identificada atuação dos investigados no pagamento de propinas para Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços, decorrente de contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para exploração do pré-sal.
Segundo o procurador da República e integrante da Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná, Diogo Castor de Mattos, "as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade".
Na decisão em autoriza a deflagração desta fase, o juiz federal Sérgio Moro destacou que "o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobrás, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de off-shores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional".
Ainda em seu despacho, o magistrado reforçou que, caso confirmada a evasão dos investigados para o exterior, em virtude dos alvos terem dupla nacionalidade, seja realizada a inclusão do nome dos investigados no rol de foragidos internacionais da Interpol.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

INDÚSTRIA SE SENTE TRAÍDA POR TEMER APÓS DEFINIÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL

Os novos índices apresentados nesta quarta-feira (22) pelo governo para o conteúdo local no setor de petróleo e gás foram considerados "péssimos" pelo setor industrial. Segundo o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, a indústria pediu encarecidamente que o governo não definisse índices globais de conteúdo local, e separasse índices específicos para o setor de serviços e para a aquisição de bens. "O governo ignorou o nosso pleito e colocou índices globais em tudo", criticou.
Segundo Prata, o maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas. Atualmente, esse índice é de 65%, mas o setor aceitava reduzir para 40%, com separação entre serviços e materiais. "O governo não só reduziu esse índice para 25%, mas deixou um índice global. Isso é péssimo". Pela estimativa da Abimaq, esse índice deverá ser consumido apenas com serviços, não abrangendo produtos industriais e de engenharia. "Para nós, empresários, significa que vamos ter que diminuir ainda mais de tamanho, vamos ter que demitir mais", disse Prata à Agência Brasil.
De acordo com o executivo, a Abimaq, em conjunto com federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores, vão se reunir para definir os próximos passos de mobilização. "A tendência é não aceitar, porque acho que foi insensível com o momento que estamos vivendo. Esse índice aponta para mais de 1 milhão de desempregados este ano", disse.
Na apresentação dos novos números, feita hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o modelo atual já não faz diferenciação entre bens e serviços. "A preocupação da indústria em relação à oferta de máquinas ou serviços é legítima, mas o modelo atual não faz essa diferença, porque a indústria petroleira não faz essa diferença de compra de máquinas e serviços. Ela faz a diferença em investimentos em exploração, em desenvolvimento."
As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.
Petrobras
A Petrobras ainda não se posicionou sobre os novos percentuais, mas, anteriormente, havia se manifestado a favor de percentuais decrescentes de conteúdo local. "Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países. Para isso, é importante ter percentuais decrescentes de conteúdo local em vez de crescentes como os existentes hoje. Existe espaço para desenvolver uma política de conteúdo local inteligente e efetiva. A Petrobras tem poder de escala muito importante para ajudar nessa política", disse a empresa, em nota divulgada há uma semana.
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TEMER FOI REDUZIDO A DESPACHANTE DO PSDB


TEMER FOI REDUZIDO A DESPACHANTE DO PSDB

Temer foi reduzido a um mero despachante do PSDB. O PSDB governa, mas não assume.
Dentro do governo, Temer é um sucesso. Ele faz tudo direitinho, cumpre a agenda do programa do PSDB, recebe comandos de Aécio Neves, José Serra e Fernando Henrique Cardoso.
Formou a maior base de apoio parlamentar de que se tem notícia, a troco de cargos e dinheiro público, e toca, no Congresso Nacional, em ritmo alucinante, a pauta de votações da reforma da previdência, trabalhista e de entrega do petróleo do Pré-Sal, de grandes extensões de terras a estrangeiros, terras raras, ricas em água, minério, como o nióbio, pedras preciosas e madeira, para que façam o que quiserem.
Banqueiro com cavalos na sombra, rindo à toa, com lucros astronômicos multiplicados com escorchantes taxas de juros cobradas sobre títulos públicos.
Fora do governo ele afunda na opinião pública, enredado no desmonte das investigações, no desastre econômico, na subtração de direitos e entrega do patrimônio público.
A operação para livrar tucanos graúdos, pemedebista e demos, dos processos que estão no Supremo Tribunal Federal, já resultou na retirada de Sarney das mãos do juiz Sérgio Moro e colocado no STF, o tribunal que se curvou ao réu Renan Calheiros.
Enfiou o advogado Alexandre de Moraes no cargo de ministro do STF, como relator revisor dos processos, e advoga a tese com ministros do STF de que a montanha de dinheiro que foi para os cofres do PMDB, PSDB, DEM e de outros partidos da base do governo, é "dinheiro limpo", contribuição para campanha eleitoral, e que propina é outra coisa.
A movimentação nos bastidores indicam que está tudo combinado. A tese é de que, se o dinheiro estiver registrado no Tribunal Superior Eleitoral, todos estarão salvos dos processos no STF. O registro das contribuições de campanha são feitos no TSE.
O presidente do TSE é o ministro Gilmar Mendes, colocado no STF por Fernando Henrique Cardoso, flagrado por fotógrafos em reuniões clandestinas com Temer, no Palácio do Jaburu, na trama do golpe de Estado com Eduardo Cunha.Para o PSDB, que apareceu em situação deplorável nas últimas pesquisas, é o melhor dos mundos. Governar na sombra, com um despachante que faz tudo que o partido quer e ainda ganha de cortesia a narrativa NOVELIZADA da imprensa dos barões da mídia.
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